O governo federal, por intermédio do BNDES, editou várias medidas de ajuda socioeconômica à empresas e trabalhadores durante a crise ocasionada pela pandemia do COVID-19, visando a manutenção de empregos e aumento da capacidade financeira e preservação das empresas. Para as empresas, o governo federal editou as seguintes medidas:

1) Empréstimo para micro, pequenas e médias empresas e para empresários individuais: Ampliação da linha de crédito para negócios ou grupos econômicos com faturamento anual de até 300 milhões de reais; Limite de financiamento anual elevado de 10 para 70 milhões de reais; Carência de 24 meses e prazo total de 60 meses; Financiamento pode ser solicitado através de agentes financeiros e bancos credenciados ao BNDES, disponível no seguinte link: http://abre.ai/agentesfinanceiros;

2) Suspensão temporária de pagamento de empréstimo: Suspensão do pagamento de empréstimos contratados com o BNDES (direta ou indiretamente) por até seis meses; Para empréstimos contratados diretamente com o BNDES (sem intermédio de agente financeiro), o pedido deve ser encaminhado diretamente ao BNDES; Para empréstimos contratados indiretamente, a suspensão deverá ser negociada com o agente financeiro que concedeu o financiamento; Prazo total do crédito será mantido e não haverá incidência de juros durante a suspensão;

3) Redução de juros pela Caixa Econômica Federal: Redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% ao mês; Carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação;

Disponibilização de linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços, com taxas reduzidas e até 60 meses para pagamento;

4) Imposto do Simples Nacional: Adiamento do recolhimento do imposto do Simples Nacional pelo período de 3 meses;

5) Linha de crédito com bancos para pagamento de salários; Empresas com faturamento anual de R$ 360 mil até R$ 10 milhões; Empréstimos com crédito subsidiado para pagamento de funcionários; Auxílio limitado a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.090,00); Taxa de juros de 3,75% ao ano, com carência de seis meses e parcelamento em até 36 vezes;

6) Empréstimos por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); Empresas com faturamento anual de até R$ 10 milhões; Destinação pelo governo de R$ 5 bilhões ao FAT;

7) Condições especiais de pagamento de empréstimos contraídos no Banco do Brasil: Disponibilização de R$ 48 bilhões em linha de crédito para as empresas; Prorrogação do pagamento de parcelas por 60 dias (duas parcelas); Antecipação de vendas com cartão de crédito; Renegociação de dívidas;

8) Medidas adotadas por bancos particulares: Santander: ampliação de 10% do limite de cartão de crédito para clientes adimplentes e prorrogação por até 60 dias o vencimento de parcelas de contratos de crédito; Itaú: prorrogação do pagamento de dívidas por até 60 dias (exceto cartão de crédito e cheque especial);

Bradesco: redução de 0,50 ponto percentual da taxa básica de juros aplicada para a linha de crédito e prorrogação do pagamento de dívidas por 60 dias, desde que o cliente esteja adimplente;

Este resumo foi atualizado em 14/04/2020. Caso estas medidas sofram alterações, este arquivo deve ser desconsiderado e iremos enviar atualizado.

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